Código de Hamurabi
O Código de Hamurabi não é, como comumente se pensa, a mais antiga lei escrita que o homem já criou. Antes dele foi criado o “Código de Ur-Nammu”, cerca de 300 anos antes. Mas, é inegável a importância do Código escrito pelo rei Hamurabi.
Grafada em escrita cuneiforme acádica o texto é composto por 282 itens sendo que o décimo terceiro foi propositalmente apagado ainda na antiguidade. No topo do monólito (monumento construído a partir de um só bloco de rocha) encontra-se uma representação de Hamurábi em frente ao deus sumeriano do sol “Shamash”.
Hamurábi, ou “Khammu-rabi” em babilônico, foi o sexto rei da Suméria (região do atual Iraque) por volta de 1750a. C. e também ele quem uniu os semitas e sumérios fundando o império babilônico.
A importância do Código de Hamurábi reside no fato de este ter sido o primeiro código escrito a reunir as leis que até então eram passadas de geração em geração através apenas da fala.
O Código de Hamurábi foi todo escrito em uma pedra de diorito de cerca de 2,5 m de altura que ficava inicialmente no templo de Sippar (uma das cidades mais antigas da Mesopotâmia), sendo que diversas cópias suas foram distribuídas pelo reino de Hamurábi.
Seu código trata de temas cotidianos e abrange matérias de ordem, civil, penal e administrativa como, por exemplo, o direito da mulher de escolher outro marido caso o seu seja feito prisioneiro de guerra e não tenha como prover a casa, ou a obrigação do homem de prover o sustento dos filhos mesmo que se separe de sua mulher. A essência do Código de Hamurábi consiste no que os juristas chamam de “lei de talião”, a história do “olho por olho, dente por dente” embora em alguns temas não seja assim tão radical.
A sociedade era dividida em três classes, que também pesavam na aplicação do código:
- Awilum: Homens livres, proprietários de terras, que não dependiam do palácio e do templo;
- Muskênum: Camada intermediária, funcionários públicos, que tinham certas regalias no uso de terras.
- Wardum: Escravos, que podiam ser comprados e vendidos até que conseguissem comprar sua liberdade.
Pontos principais do código de Hamurabi:
*lei de talião (olho por olho, dente por dente);
*falso testemunho;
*roubo e receptação.
*estupro;
*família;
*escravos;
*ajuda de fugitivos.
O objetivo deste código era homogeneizar o reino juridicamente e garantir uma cultura comum. No seu epílogo, Hamurabi afirma que elaborou o conjunto de leis "para que o forte não prejudique o mais fraco, a fim de proteger as viúvas e os órfãos" e "para resolver todas as disputas e sanar quaisquer ofensas"
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