FILOSOFIA - O CONTRATUALISMO: HOBBES, LOCKE, ROUSSEAU.

O Contratualismo é uma corrente filosófica que parte da premissa que, nos primórdios da humanidade, o ser humano vivia em um Estado de Natureza, onde não havia Estado, Instituições ou Leis e onde a liberdade era plena, não existindo limites para a conduta humana. Acontece que, em um determinado momento da nossa história, os homens decidiram criar o chamado Estado Civil, onde existem Estado, Instituições e Leis e a liberdade de agir não é plena. Em suma, uma sociedade organizada

O mecanismo que possibilitou esta transição entre o Estado de Natureza e o Estado Civil é chamado de Contrato Social.

O Contratualismo de Hobbes.

Para Hobbes, O Estado de Natureza era um completo caos, pois o Homem é egoísta por natureza e, assim, não existindo limites para a suas condutas, eles faziam qualquer coisa para conseguir o que desejavam. Tal pensamento pode ser sintetizado pela sua famosa frase: "O homem é o lobo do homem."

Portanto, o que levou os Homens a assinarem o Contrato Social foi o medo que os Homens sentiam dos outros Homens. O Estado Civil veio para dar uma maior segurança para a vida humana. Assim, o Estado surge para controlar, minimizar o caos. Ainda segundo Hobbes, para que o Estado fosse eficiente no controle da violência, ele precisava ser todo poderoso. Deste modo, era necessário que todos os Homens abrissem mão de uma parte de seus direitos e os entregassem para o Estado (Administradores do Estado). Assim, todo o poder da Sociedade era transferido para os Administradores do Estado, para que eles pudessem conter a violência natural do ser humano.

Ainda segundo Hobbes, o Contrato Social assinado entre os Homens e os Administradores do Estado não poderia, de modo nenhum, ser quebrado. Era, portanto, irrevogável. Mesmo que o Estado descumprisse o seu dever estipulado pelo pacto (Manter a ordem social), a sociedade não poderia quebrá-lo.

Assim, o que o Soberano do Estado impõe é sempre justo. Justo é que haja leis. Injustiça é que não hajam leis. Toda lei que emana do soberano é justa, pois foi baseada no Contrato Social.

O Contratualismo de Locke

Para Locke, o homem não era mal por natureza. Ele era, na verdade, uma Folha em Branco.Assim, o homem poderia ser bom e mal ao mesmo tempo. Para ele, o homem criou o Estado Civil porque percebeu que juntos seriam melhores, poderiam potencializar os seus Direitos Naturais (Liberdade, Propriedade Privada, Vida etc).

Segundo Locke, as cláusulas do Contrato Social não eram as mesmas para o Estado e Súditos. O Estado tinha o dever de proteger, criar, e manter os Direitos Naturais dos Homens. Os Súditos, por sua vez, deveriam obedecer as leis.

Portanto, se o indivíduo quebrasse uma das cláusulas do Contrato Social, ele deveria ser punido. Já se o Estado quebrasse uma das cláusulas do pacto, surgia para a sociedade o Direito de reagir ao Estado.

Havia, portanto, um Direito Natural de se opor ao Estado.

O Contratualismo de Rousseau 

Para Rousseau, o Homem nascia livre e bom, a sociedade é que o corrompia. Suas ideias podem ser sintetizadas com a belíssima frase inicial de sua principal obra, O Contrato Social,: "“O homem nasceu livre, e por toda a parte geme agrilhoado; o que julga ser senhor dos demais é, de todos, o maior escravo".

Para ele, no Estado de Natureza, já existiam Direitos Naturais e eles eram plenamente usufruídos. O Estado Civil surgiu para regulamentar os Direitos Naturais, para melhorá-los e protegê-los. O Estado Civil, desse modo, serve apenas para para regulamentar e proteger os Direitos Naturais já existentes.

Nesse caso, se o Estado não cumpre o seu dever de regulamentar e proteger os Direitos Naturais do Homem, o cidadão tem o dever de reagir.

Havia, portanto, o dever de reagir ao Estado, quando esse passa a descumprir o seu dever para com o Contrato Social.

Consequências do Contratualismo

O Contratualismo influenciou diretamente as Revoluções Liberais (Francesa e Americana). As Revoluções Liberais, por sua vez, foram o embrião do Estado Moderno de Direito. Em suma, as discussões iniciadas com o Contratualismo fizeram surgir a sociedade atual.

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